Termos de Uso
Última atualização: 15 de junho de 2026
Seja bem-vindo ao TáCombinado. Ao acessar ou utilizar a nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Leia-os com atenção antes de utilizar o nosso sistema.
1. Aceite dos Termos
Ao se cadastrar ou navegar na plataforma TáCombinado (doravante denominada "Plataforma"), você declara possuir capacidade jurídica plena e concordar integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer termo ou condição aqui exposta, solicitamos que não utilize a Plataforma.
2. Descrição dos Serviços
O TáCombinado é uma ferramenta online desenvolvida para prestadores de serviços, cujo objetivo é facilitar o fluxo comercial através de:
- Criação, edição e envio de propostas comerciais de prestação de serviços.
- Disponibilização de página específica para visualização e aceite formal da proposta pelo cliente final.
- Intermediação e processamento de recebimento dos valores acordados nas propostas via Pix, com a facilitação da nossa integradora de pagamentos parceira (PagBank).
3. Cadastro e Segurança de Conta
Para utilizar as funcionalidades exclusivas da Plataforma, você deve criar uma conta informando dados verídicos e atualizados. A gestão e autenticação de contas são realizadas utilizando os serviços do Supabase:
- Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
- Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua inteira responsabilidade.
- Em caso de suspeita de uso não autorizado ou violação de segurança, notifique-nos imediatamente.
4. Relação entre as Partes e Responsabilidades
O TáCombinado atua como provedor de tecnologia e facilitador de ferramentas para formalização comercial e processamento de pagamentos:
- Sem Intermediação do Serviço: O TáCombinado não é parte dos acordos ou contratos de prestação de serviço celebrados entre o Prestador (usuário) e seu Cliente. A execução do serviço, entrega, qualidade, prazos e garantia são de responsabilidade exclusiva e direta das partes envolvidas.
- Conformidade Fiscal e Trabalhista: O usuário é o único responsável pela emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos e cumprimento das leis aplicáveis relativas às propostas efetuadas.
5. Integração com o PagBank e Taxas Financeiras
Os recebimentos de propostas via Pix são processados em integração com o PagBank:
- Ao habilitar a recepção de pagamentos, você concorda com as taxas administrativas vigentes e as regras operacionais definidas pela adquirente parceira PagBank.
- O repasse dos valores recebidos ocorrerá de acordo com as regras acordadas no momento da contratação do plano ou serviço.
- O TáCombinado não responde por atrasos decorrentes de verificações de segurança, bloqueios preventivos de fraudes ou instabilidades originadas nos sistemas do PagBank ou do Banco Central (Bacen).
6. Diretrizes de Uso Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a NÃO:
- Veicular propostas de serviços ilícitos, falsos, enganosos ou que firam a legislação brasileira.
- Utilizar a ferramenta para fins de pirâmides financeiras, jogos de azar, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade fraudulenta.
- Praticar engenharia reversa no código-fonte do sistema ou tentar violar as barreiras de segurança.
7. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a ferramenta funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros devido a fatores externos alheios ao nosso controle (tais como queda na conexão de internet do usuário, indisponibilidade temporária de servidores de infraestrutura como Supabase ou instabilidade de processamento do PagBank).
8. Propriedade Intelectual
Toda a marca TáCombinado, logotipos, layouts, estruturas visuais, códigos-fonte, bancos de dados e conteúdos próprios desenvolvidos pela nossa equipe são de nossa exclusiva propriedade intelectual e estão protegidos pelas leis nacionais e internacionais de direitos autorais.
9. Suspensão e Encerramento
Podemos, a nosso critério exclusivo, suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos de Uso, falta de pagamento (se aplicável aos planos contratados) ou comportamento que acarrete risco operacional/reputacional ao TáCombinado ou a seus parceiros.
10. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Modificações significativas serão avisadas na plataforma ou por e-mail. O uso contínuo do sistema após a data de entrada em vigor das alterações representará o aceite tácito aos novos Termos.
11. Contato e Suporte
Caso necessite de suporte ou queira sanar dúvidas acerca destes Termos, envie um e-mail para:
E-mail: contato@tacombinado.online